Obediência ou Observância?

Laios

O ser humano tende a creditar sua existência a algo magicamente esplendoroso, e por conta disso se considera acima de todos os outros seres: o antropocentrismo o coloca no topo de uma pirâmide, criada por ele mesmo. Há, portanto, um inconformismo em conciliar se suas decisões são fruto da razão, ou da análise gnosiológica que faz do mundo. A busca pela transcendência é uma tentativa de dar validade à realidade posta.

Essa transcendentalidade é a base dos jusnaturalistas. Para eles o direito posto precisa ter validade como ordem imutável e atemporal, do contrário, pecaria por injusto, mesmo que emanado de uma autoridade competente: um conjunto de normas só pode ser considerado como “normas jurídicas” se, e somente se, esses preceitos estiverem de acordo com o sistema de valores alicerçado num plano transcendental, moral.

O jurista e filósofo Hans Kelsen (1881-1973), no entanto, critica os jusnaturalistas, em virtude do perigo que esta conduta traz à autoridade da norma posta. Ele pondera que as obrigações jurídicas estariam atreladas às obrigações morais, e que uma norma jurídica só seria vinculante se estivesse de acordo com a moralidade. Como consequência, haveria a rebeldia e a desvalorização do Direito como ciência.

O pensamento de Kelsen representa a tese positivista, do direito posto, consoante à realidade da época. Nessa acepção o direito decorre de uma vontade, seja ela democrática ou não, externada por quem possa ditar normas. Ou seja, o Direito deriva de um contrato social, representado pela entidade governamental.

A obra Antígona traz um conflito entre as correntes: de um lado temos Antígona, que contraria a norma posta para atender a um princípio maior para ela; e do outro, há seu tio Creonte, a autoridade postulante contrariada.

Antes, é preciso esclarecer o papel das tragédias para a sociedade grega: era um fenômeno da pólis (que para os gregos não era apenas um local socialmente organizado, era um ambiente de compartilhamento de concepções práticas do cotidiano), nascida e feita para ela. Encenadas ao ar livre, nas acrópoles, tinham a função de transmitir ensinamentos cívicos, como forma de modelar a conduta da população.

A tragédia parte da famosa profecia do Oráculo de Delfos a Jocasta e Laio (rei e rainha de Tebas) que “se tivessem um filho, este, por fim, mataria o pai e se casaria com a própria mãe”, profecia dada após a maldição desferida pelo rei Pélope a Laio: que este teria sua estirpe varrida da Terra (Laio se apaixonou pelo filho de Pélope, Crisipo e o raptou; no entanto este lhe nega a relação erótica e Laio abusa sexualmente dele – o rapaz se suicida escandalizado).

Temerosos da maldição proferida, após terem um filho, Laio e Jocasta deixam a criança pregada pelos pés, no monte Citerão, para morrer à deriva. Porém, um grupo de pastores encontra o bebê e o leva para Corinto, para ser criado pelo rei. O rapaz, já com o nome de Édipo, decide consultar o Oráculo, e descobre sua maldição, fugindo de Corinto, com medo de atentar contra a vida do rei, que pensa ser seu pai. Em direção a Tebas, acaba por matar seu pai biológico, Laio, que estava a frente de uma comitiva; chega em Tebas e depara-se com a Esfinge, responde seu enigma, vence-a e liberta a cidade, tornando-se o Rei, e, consequentemente, casando-se com Jocasta, a rainha (e também sua mãe).

Édipo tem 4 filhos com Jocasta (Polinice e Etéocles, Antígona e Ismênia). No entanto após descobrir o parentesco com sua mulher, Édipo termina se exilando e deixando o trono de Tebas para seus dois filhos, que decidem revezar-se. Porém, Etéocles se recusa a cumprir o acordo e Polinice, furioso, vai à Argos (cidade inimiga de Tebas), casa se com a filha do Rei e ganha seu apoio para dominar Tebas. Na guerra, os irmãos acabam matando um ao outro.

Em seguida Creonte, irmão de Jocasta, assume o trono e inicia-se o dilema de Antígona: Creonte estabelece um édito proibindo o sepultamento do traidor, Polinices. Todavia, Antígona questiona o édito de Creonte, pois o considera em conflito com o ensinamento dos deuses. Para ela, Creonte (apesar de sua autoridade) não tem o direito de lhe impor tamanha arbitrariedade. Mesmo sujeita à morte, segue seus princípios, que para ela, sobrepõem-se ao decreto e autorizam sua rebeldia.

O confronto foi imediato, pois a autoridade foi contrariada. Creonte não encontrou alternativa senão executar a sobrinha, para não demonstrar fraqueza, o que, na sua visão, minguaria seu poder. Para ele o ato de Polinices representou  uma traição, um sacrilégio; algo gravíssimo à época, não passível de perdão.

No desenrolar da tragédia outros se insurgem, a exemplo de Hémon, filho de Creonte, clamando pela observância ao transcendental, ao divino, sem o qual a perturbação na ordem seria certa e, consequentemente, haveria castigo.

Ao final da história, Creonte reconsidera sua decisão. No entanto é tarde demais: a jovem, juntamente a Hémon, cometem suicídio e, logo após saber da morte do filho, a esposa de Creonte, Eurídice, também se mata. Creonte atribui esta sequência de desgraças ao fato de não ter atendido à vontade divina, à ordem transcendente.

É tentador classificar Creonte como um cruel juspositivista. Vale notar, contudo, que ele estava imerso na mesma cultura que Antígona e aderia aos mesmos preceitos religiosos. Não considerava que seu decreto fosse de encontro com a vontade dos deuses, estava punindo um “desertor”. A origem do conflito, portanto, foi a diferença de interpretação da norma entre Creonte e Antígona. Esse tipo de conflito é de impossível resolução quando analisado à parte da fé em que se insere. O desfecho da obra, com diversas tragédias, revela, no entanto, que o autor julgava a postura de Antígona como a mais correta e naturalista, guardiã de valores transcendentais.

Temos aí dois conflitos morais diante de normas transcendentais: um ordena o cumprimento do direito posto, do édito, alegando estar alicerçado no que é certo; e na outra ponta há a justificativa para a rebeldia contra o édito, sob o fundamento religioso, moral. Isso se dá porque o direito, para os gregos, era algo ainda recente, misturado a valores da moral religiosa e às exigências da pólis. A tragédia tenta demonstrar o descompasso entre as aspirações humanas e seus limites, entre o justo para um e para os demais.

Num conflito contemporâneo similar, encontramos argumentos racionais a favor, por exemplo, do casamento civil igualitário, e o apelo às tradições ou à liberdade religiosa para manutenção da proibição. Neste momento, convém perguntar: de onde vêm os direitos? Vêm da sociedade ou da seleção natural de diferentes normas, em diferentes sociedades? O fato é que só existe o direito que for socialmente reconhecido. Alegar direitos além disso é infrutífero. O casamento civil igualitário é um direito? Se nossa sociedade o reconhecer, será. Caso contrário, tal direito não existe. O conflito acerca desse tema é de difícil solução, por envolver valores conflitantes presentes em nossa sociedade. O poder do discurso racional que está por trás da legalização é no sentido de apontar a contradição entre os valores. Do ponto de vista racional, portanto, esse é um tema com solução possível, embora difícil.

No clássico da literatura francesa, “Les Misérables”, trata-se também do conflito entre o direito posto e o pressuposto. Na história, nota-se a caçada incansável do personagem Javert a um criminoso fugitivo, Jean Valjean. Contudo, no decorrer da história, Javert tem sua vida salva inúmeras vezes por aquele que ele considerava um perigo iminente para sociedade, e se depara com um dilema fatal: de um lado estão os pressupostos do direito enraizado em forma escrita, fundado na hegemonia da norma posta, que não põe dúvidas na prisão de Jean Valjean. Mas, do outro lado estão os preceitos que podem ser explicados pela teoria do mínimo ético, que apesar de um tanto ultrapassada, é útil neste caso. Esta teoria pode ser sintetizada através da imagem de dois círculos concêntricos em que o maior representa a moral e o menor o direito. Assim, pode se dizer que o direito está conjecturado dentro da moral, porém nem tudo que é moral é jurídico. De modo que a moral de Javert não consegue se encaixar em forma de pressuposto jurídicos e sendo ele um fanático pela lei escrita, não consegue lidar com esse dilema e opta pelo suicídio.

moral e direito

Portanto, ao conflitar as duas teses não se verifica uma sobreposição de uma à outra. Neste conflito normativo há apenas a busca da pacificação das inquietações humanas de forma justa e politicamente aceitável. Ao mesmo tempo que algo é pacificado, aceito e tido como certo contemporaneamente, num futuro próximo pode ser observado por um prisma diferente e até mesmo considerado contrário a normas maiores, atemporais, naturais que levamos também em consideração. A luta persistirá, afinal, segundo Friedrich Carl von Savigny (1779 – 1861): “o Direito não tem outra tarefa que não seja servir à determinação ética da natureza humana”.

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Referências bibliográficas:

DIAS, Gabriel Nogueira. Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito: na obra de Hans Kelsen. Gabriel Nogueira Dias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

ALVES, Marcelo. Antígona e o direito. Marcelo Alves. 1ª Edição (ano de 2007). Curitiba: Joruá, 2008.

HUGO, Victor. Os Miseráveis. São Paulo; Moderna, 2001.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 17. Ed., São Paulo: Saraiva, 2005.

SÓFOCLES. Tragédia Grega Volume I: A Trilogia Tebana. 13ª Ed. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 2008.

BROWN, A. L. The End of the Seven Against Thebes. The Classical Quarterly (New Series), 26, pp 206-219, (1976).

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