GRAVITAÇÃO CONSTITUCIONAL: AS ÓRBITAS DOS SISTEMAS JURÍDICOS

Gravitação

Antes de formuladas as teorias sobre a gravitação dos corpos celestes na forma conhecida hoje, já havia observações e ponderações sobre a dinâmica entre eles. Não é novidade que a massa de um corpo no vácuo tem influência sobre os que o cercam. No âmbito jurídico, metaforizando, a força de atração também é tema de estudo: uma lei forte e densamente carregada tem atração o suficiente para gerar órbita aos demais sistemas normativos ao seu redor, em maior ou menor grau de liberdade. A questão a ser levantada no âmbito jurídico, entretanto, não é puramente a quantidade de massa e a força, mas quem deve girar em torno de quê.

Ao tratar de corpos celestes vagueando no espaço, deve-se rememorar as sociedades e agrupamentos que compõem a humanidade como um todo. Nesse aspecto, cada conjunto de regras teria atração suficiente para fazer orbitar os indivíduos que a ele margeiam. Todavia, ao passo que há frequentes choques entre esses sistemas, surge a necessidade de decidir qual será o novo ponto de órbita. E trazendo para a realidade, a Era Tecnocientífica, em que é possível atravessar o mundo em poucas horas ou obter informações das mais variadas de forma instantânea, os encontros e choques se tornaram ainda mais frequentes.

Mesmo dentro de um território politicamente delimitado, por menor que seja, há pluralidade cultural. Sendo assim, é inimaginável a diversidade que se pode encontrar num continente inteiro.

Recortando para o caso específico da América Latina, é possível observar uma gama de culturas e povos significativa. A formação populacional do continente sul-americano se deu, em grade parte, após o período de colonização europeia, momento em que foram inseridas, no contexto nativo, diversas novas percepções culturais. O continente foi dividido ao meio através do Tratado de Tordesilhas, e isso não surtiu efeito apenas na língua predominante entre os lados opostos dessa linha, mas fez brotar nações e histórias absolutamente originais.

Contemporaneamente vivemos sob o fenômeno da globalização, que é justamente a dissolução das fronteiras físicas com o uso da tecnologia, trazendo o intercâmbio não apenas de capitais e investimentos financeiros, mas de culturas como um todo. Com isso surge um problema: um país que detenha tecnologia e poder econômico o suficiente para difundir sua cultura acaba por se sobrepor aos demais. Sempre foi assim, mesmo nas eras antigas, mas hoje há uma tentativa de padronização global, como uma ameaça concreta. E qual seria o problema?

O problema prático e imediato seria a perda de identidade: ao mesmo tempo, pessoas de realidades diferentes passam a desejar estilos de vidas destoantes da sua realidade. Não que adotar um estilo por interesse próprio seja algo negativo, mas desde que tenha partido de uma percepção de mundo e não uma imposição. Quando há essa imposição perdemos nosso maior dom, que é observar o mundo a partir de nossos sentidos e daí extrair nossas conclusões. Haverá, por consequência, um empobrecimento enquanto ser pensante.

Esse empobrecimento tem por função terceirizar as vontades e a partir disso estabelecer um ponto de convergência, ou órbita, em quem teve sucesso na sobreposição. A partir do momento em que houver essa centralização cultural total, não se compreenderá mais uma nação pelas singularidades, mas pela sua maior proximidade ou distância do centro. O passo seguinte é em relação aos próprios indivíduos, ou seja, as idiossincrasias passarão também pela regulamentação dessa força central. Isso é perigoso: a diversidade, nos seus inúmeros aspectos, nos trouxe até os tempos atuais, não apenas tratando do tema seleção natural, mas das reflexões de mundo que cada sujeito tem.

Nesse intuito o Direito Constitucional parece ter efeito contrário ao da diversidade, que é o de padronizar. Não é bem assim, pois é preciso entender a função de uma Constituição: conferir unidade política e ordem jurídica a um Estado, posto que este e o seu poder não podem ser dados por pressupostos (ou preexistentes), conseguindo adquirir realidade apenas quando reduz numa unidade política a multiplicidade de interesses sob seu poder, e esta unidade de multiplicidades é um movimento que jamais se conclui por consistir objeto de busca constante:  decorre de um processo histórico concreto estranho à figura da pessoa jurídica estática e abstrata. Dessa forma a unidade que deve ser entendida é a de atuação possibilitada com caráter funcional que dê condições para adotar e fazer cumprir decisões vinculantes e assim existir “Estado” (COELHO, 1998).

Uno não significa necessariamente uma harmonia geral e eliminação total das diferenças, sem as quais seria impensável unidade, visto que é o conflito que mitiga a rigidez e possibilita a mudança histórica, a adequação aos contextos. Ao mesmo tempo o conflito não deve ser uma finalidade em si, posto que apenas ele implicaria extinção da unidade política (COELHO, 1998).

E porque é necessário tanto o conflito como a unidade política? Não se pode ignorar que na realidade o Estado democrático contemporâneo não é mais o senhor exclusivo do domínio político, pois foi reduzido a uma parte da moderna sociedade, cujos conflitos econômicos e sociais fazem parte da formação da unidade política e vontade do Estado, e a este compete pacifica-los para fazer frente aos dinâmicos cenários que se apresentam (COELHO, 1998).

A função imediata, sintetizando, seria conferir força e unidade para resolver as questões presentes. No âmbito da América Latina, então, uma Constituição Integradora de todos os países teria a finalidade de não permitir o engolimento pelos demais blocos econômicos, e não apenas do ponto de vista financeiro, mas levando também em conta o aspecto cultural a ser preservado.

Já no Século XIX havia defensores de uma integração latino-americana entre as recém-independentes nações. Na luta pelo “pan-americanismo”, destacou-se Simón Bolívar (1783-1830), que reuniu alguns países latino-americanos (México, Guatemala, Peru e a antiga Grã-Colômbia) no Congresso do Panamá (1826), tendo em vista eliminar barreiras alfandegárias na América Latina  e, através disso, promover mútuo desenvolvimento econômico de seus países. O movimento, contudo, acabou fracassando por comprometer os interesses das elites locais, que lucravam com os impostos alfandegários (NOGUEIRA, 2010).

Há um igual ideal de integração da America Latina na Constituição Brasileira de 1988: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Com base nisso diversas tentativas de integração foram tomadas a cabo, no entanto sem sucesso devido ao contexto de instabilidade política e econômica da região, bem como as pressões de blocos externos. No entanto, há constantes movimentos no sentido de união, para fazer frente à sobreposição cada vez mais constante. É perceptível a crescente perda de identidade cultural e imposição de costumes de outros países, colocando em risco a nossa diversidade.

Por todo o exposto, chamar a plebiscito e a partir dele moldar uma Constituição Integradora para abraçar a América Latina não deve ter unicamente por escopo padronizar e com isso ganhar eficiência econômica. Deve-se ressaltar que o papel é de integração, e não de desconstruir os regramentos jurídicos dos países envolvidos e impor um tido como melhor. O objetivo principal é deixar claro a que eixo gravitacional pertencemos.  Preservar a diferença é garantir liberdade enquanto ser sensorial e pensante, ou seja, garantir que a pluralidade não seja engolida e a realidade não tenha efeito sobre o intelecto, resumindo os indivíduos a meros consumidores de enlatados.

Referências

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VICENTINO, Cláudio. História para esnino médio: história geral e do Brasil: volume único/Cláudio Vicentino, Gianpaolo Dorigo. São Paulo: Scipione, 2001.

RAMALHO JÚNIOR, Francisco. Os fundamentos da física/Francisco Ramalho Junior, Nicolau Gilberto Ferraro, Paulo Antônio de Toledo Soares. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Moderna, 2003.

CANOTILHO, J. J. Gomes (José Joaquim). Direito Constitucional e teoria da constituição/ J. J. Gomes Canotilho. Coimbra: Almedina, 1998.

COELHO, Inocêncio Mártires. Konrad Hesse/Peter Häberle: um retorno aos fatores reais de poder. In: Revista de Informação Legislativa. Ano 35, n° 138 – Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998.

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, art 4.º, Parágrafo Único.

NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes / CAPELLARI, Marcos Alexandre. História: Ser Protagonista. 1ª Edição, São Paulo: Edições SM Ltda. 2010.

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