Das trevas (?) na Luz – A influência do pensamento medieval na ordem contemporânea

Castelo

A queda do Império Romano do Ocidente, após a ocupação dos bárbaros no ano de 476 d.C. leva a sociedade ocidental a um profundo mergulho na “Era das Trevas”: inicia-se a Idade Média.  Esse período é conhecido por ter representado um atraso da cultura e ciência europeia, pela submissão da sociedade à Igreja Católica. Porém, muito do pensamento medieval permanece arraigado em nossa cultura até os dias atuais, e pode ser percebido em diversos setores, como na família, no sistema de ensino, e em boa parte do pensamento filosófico, teológico e social, que é bastante influenciado por pensadores da época.

Roma, capital da parte ocidental, detinha rotas comerciais por toda a Europa, e por entre essas rotas fundava cidades e as oxigenava economicamente. Com o declínio da parte ocidental do império, as populações urbanas migraram para a zona rural, estabelecendo-se em feudos, os quais possuíam uma estrutura singular, em comparação com as cidades que se fragmentaram para formá-los. Neles o senhor feudal fornecia proteção e segurança aos servos (contra invasões, pilhagens, desordem), e estes pagavam com o seu trabalho (VICENTINO, 2001, p. 104).

O fim do Império não significou o fim dos monarcas, apenas uma mudança na sua forma de atuação e na sua função social. Assim, a figura do monarca era totalmente desvinculada da política e ligada com algo sagrado, desempenhando um papel harmonizador, integrando o homem com o sobrenatural. Na prática, o rei era apenas um senhor feudal que mantinha relações de suserania e vassalagem e que detinha uma função simbólica. Ademais, a falta de uma “união jurídica” entre os feudos minimizava o poder de ação desses reis.

Nos primeiros séculos dessa Era predominou a insularidade dos feudos, o que foi abalado a partir do Século XI, após conquistas militares do ocidente latino. Ao mesmo tempo cessaram as invasões dos povos do Norte húngaros com a consequente homogeneização territorial e são reestabelecidos os contatos com os conhecimentos do mundo antigo – até então em poder dos povos árabes. Com isso foram fundadas as escolas dos tradutores, dando início às primeiras universidades (LOPES, 2006, p. 28).

Universidades da idade média

As universidades surgem da necessidade de racionalizar as inquietudes até então embasadas apenas religiosamente, no entanto não fugindo muito dessa lógica – a igreja ainda manipulava-a de acordo com seu interesse. E nesse sentido a Era Medieval ganha uma divisão filosófica: destacam-se no primeiro período as teses neoplatônicas de Santo Agostinho (354–430 d.C.), que pregavam a existência de um mundo perfeito, ideal e paralelo ao mundo físico (metafísico), predominando do Século V até o final do XI ; e no período seguinte ascende São Tomás de Aquino (1225-1274), defensor das ideias de Aristóteles no qual o um ser uno, inicial, perfeito, universal e atemporal era a força maior do universo, predominando do Século XII até o metade do XV. O primeiro teórico, Santo Agostinho (354–430 d.c.), escreveu o livro “A Cidade de Deus” (De Civita Dei, publicado em 426 d.C.) na defesa da existência de dois mundos distintos ante as teorias pagãs:

“[…] temos tantas e poderosas nações espalhadas por todo o globo terrestre, com seus diversos ritos que se distinguem pela múltipla variedade de línguas. Com isso, dizemos que não existem mais que duas classes de sociedades humanas no mundo e que podemos chamar justamente, segundo nossas Escrituras, de duas cidades. Uma de homens que desejam viver segundo a carne e outra de homens que pretendem viver segundo o espírito (La Ciudad de Dios, XIV, 1). Neste mundo de peregrinação, recomendamos, sobretudo, a cidade de Deus, a humildade e que se proclame de um modo especial seu rei, Cristo. As Sagradas Letras nos ensinam que o vício da soberba, contrário a humildade, domina, principalmente, em seu adversário, o diabo. Sem dúvida, esta é a grande diferença entre as duas cidades de que estamos falando: uma, a sociedade dos homens que vivem a religião; a outra, sociedade dos ímpios. Cada uma com seus próprios anjos, prevalecendo o amor de Deus ou o amor a si mesmo […] (La Ciudad de Dios, XIV, 13).”

São Tomás de Aquino (1225-1274), por sua vez, defendia a existência de três classes de leis: a primeira delas seria a eterna e trataria da ordem existente no universo sendo uma composição de todas as ciências compreendidas pelo ser uno; a segunda classe referiria-se a leis naturais, que são revelações divinas nas quais Deus concede aos homens um pouco da sua inteligência; e a última abraçaria as leis positivas, formuladas pelos homens e por isso sempre injustas e imperfeitas – criadas por seres igualmente imperfeitos e injustos.

Há, dessa forma, um maior embasamento teórico do Direito Canônico. Inicialmente esse ramo se preocupava apenas com os aspectos religiosos e regrar a vida na comunidade eclesiástica, porém, visando às vezes a sociedade; posteriormente a Igreja assume aspectos da vida comum e julga-os, na figura dos Tribunais Eclesiásticos, tendo no ápice desse sistema as abomináveis inquisições praticadas pela igreja.

Já na transição para Idade Moderna, será o pensamento de Guilherme de Ockham (1285-1347), da escola nominalista, que terá preponderância frente a São Thomas de Aquino (1225-1274): este trazia a vontade (divina) e a razão vinculadas ao seu direito natural – a lei nada mais é que uma ordem da razão, feita por quem cuida da comunidade e a promulgou; Ockham desvincula a ligação entre fé e razão, assumindo uma posição de secularização do direito natural (ALVES, 2009, p.99).

Guilherme de Ockham (1285-1347) é também conhecido por ser formulador do princípio lógico que leva o nome de Navalha de Ockham. Esse princípio afirma que qualquer fenômeno deve supor apenas as premissas estritamente necessárias à sua explicação e eliminar todas as que não causariam qualquer diferença aparente nas predições da hipótese ou teoria. É frequentemente designado pela expressão latina Lex Parsimoniae (Lei da Parcimônia): “entia non sunt multiplicanda praeter necessitatem” (as entidades não devem ser multiplicadas além da necessidade). Recomenda assim que se escolha a teoria explicativa que implique o menor número de premissas assumidas e o menor número de entidades.

Originalmente um princípio da filosofia reducionista do nominalismo, é hoje tido como uma das máximas heurísticas (regra geral) que aconselham economia, parcimônia e simplicidade, especialmente nas teorias científicas. E a partir disso se percebe um esvaziamento do poder divino no plano teórico. Não obstante, o pensamento jusnaturalista medieval teorizado, sobretudo, por eles, desempenhou papel crucial como precedente histórico dos direitos humanos e fundamentais.

São Thomas de Aquino (1225-1274) ao tratar da concepção de igualdade entre os homens (perante a Deus), deixava claro a existência de duas ordens distintas (o direito natural e positivo), além disso, creditava na dignidade humana como valor fundamental (o que influenciaria pensamentos renascentistas posteriores, como o paradigma da personalidade humana como valor intrínseco). Já com o nominalismo de Ockham e o estudo da origem do individualismo humano, tem-se o desenvolvimento da teorização do direito subjetivo, fato que instigaria no futuro o debate acerca da existência de direitos fundamentais e humanos universais. (ALVES, 2009, p.101)

Portanto, é inegável a influência da Era Medieval nas concepções modernas e contemporâneas dessa ciência, tomando por base as reflexões sobre direitos fundamentais e humanos universais tanto em voga desde então em todo o cenário jurídico internacional.

Referências Bibliográficas

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GROSSI, Paolo. “Da sociedade de sociedades à insularidade do estado entre medievo e idade moderna” In: Revista Seqüência, 2007, no. 55, p. 9-28.

VICENTINO, Cláudio. História para Ensino Médio: História Geral e do Brasil. Volume Único/ Cláudio Vicentino, Gianpaolo Dorigo. – São Paulo: Scipione, 2001. Série Parâmetros.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de História do Direito/ José Reinaldo Lima Lopes, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Thiago dos Santos Acca. São Paulo: Método, 2006.

FRANCO JÚNIOR, Hilário. A Idade Média: Nascimento do Ocidente. Hilário Franco Júnior. 2ª  2. ed. rev. e ampl. São Paulo : Brasiliense, 2001.

ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Artigo publicado na Revista CEPPG –número 20 – 1/2009 – ISSN 1517 -8471 – Páginas 89 À 102 . Autor: . Rodrigo Vitorino Souza Alves. 2009.

VILLEY, Michel . Filosofia do Direito: Definições e Fins do Direito: os Meios do Direito; tradução de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2ªed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

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