Law and right in Brazilian society

constituições brasileiras

Initially, we will delimit the theme of this project, locating the reader on what we are proposed to do, so, by the end, judge if we fulfilled or not our goal. This project pretends to assay about Brazilian constitution’s function on society. How do they influence? How is the law embodied in society? And what is the role of law on the shaping of civil society? Besides, the group will address some curiosities, little spoken, about Brazilian constitutions and their creating scenes.

Before writing about the first Brazilian constitution, it’s important to historically describe its creation process. Brazil was, by mid-1810, economically superior to its colonial metropolis (moment that the colony was subject of metropolis’ constitution). Therefore, the relation “metropolis-colony” was untenable, especially after the arrival of the royal family to Brazil. With the rise of Brazil to the condition of United Kingdom¹ linked to Portugal, in 1815, it, symbolically, earned importance e political recognition, no more being a Portuguese colony. The Empire of Brazil started with “Dia do Fico”(Day of staying), in which Peter I, in January 9, 1822, decided to no longer accept Portuguese authority over the ex-colony, crying the famous sentence: “As it is for the good of all, and general happiness of the nation, I am ready: tell people that I stay. Now I just have to recommend you union and tranquility”. This rupture would be formally fulfilled at the banks of Ipiranga River, the famous September 7, 1822.

Next, in 1824, Brazil would have its first constitution, granted after the shutdown of the Constituent Assembly and rejection of the first proposed constitution, considered “liberal for an autocrat like Peter I” (Villa, 2011). There were some peculiarities to be noted, like the electoral system of that period and some articles of this constitution. It started with a controversy statement: “Art. 1. The Empire of Brazil is the political association of all Brazilian citizens. They form a free nation, and independent, that does not allow any link with other nation of union, or federation, which opposes its independence.” However, people considered citizens were a large minority at the time. Not that the idea of citizen was restricted to few people in this constitution, the article 6 of this very same text was clear who would be considered a Brazilian citizen: people born and naturalized, men and women, excepting slaves. However, there is a contradiction on this statement, proved by the electoral system of this period: elections were indirect, divided in three states. In town, were electors only men greater than 25 years old, not slaves, who committed no crimes and had a minimal income. They would elect a delegate to participate in the provincial and national elections. Are excluded from the right to vote, therefore, “Those who do not have an annual income of one hundred thousand reis for real estate, industry, trade, or jobs” as shown at item V of Article 92.

This electoral system was, therefor, census (excluding according to income). Thus, political association between all citizens was totally fanciful and non-existent. Throughout 19th century, however, many happenings compromised the imperial power and its constitution. We will approach some of these events, based on samba of Empress Leopoldina, in the 1889 carnival, when it was clear population’s behavior about changes that leaded to the end of the Empire. They shouted: “Freedom! Freedom! Spreads its wings over us and that the voice of equality Always be our voice (…) The decadent empire, very rich nobility was inconsistent (..) and War Of never will forget war patron, the Duke immortal The bloomed immigration, Brazil’s culture music charming, and the people sing well and Princess Isabel to the heroine, who signed the divine law Negro danced, celebrated the end of the night fate fifteen and gleaming with the prowess finally Marshal who was proclaimed President “(TRISTEZA, 1889). The end of slavery put an end to the aristocratic support to the emperor. The Paraguayan War strengthened the power of the military and their republican principles, giving rise to a republic which “Freedom would open wings over us, with equality being our voice”. However, it was not like that.

The constitution of 1891 brought the first signs of a dichotomy between behaviors and the law. It’s visible the separation between Church and State: “Demonstrating the secular orientation (and with some positivist bias), the Constitution of 1891 was started without reference to God, or as in 1824, the Holy Trinity. The constituents opted for form ‘representatives of the Brazilian people’ “(Villa, 2011, p.32)” Despite the religious customs of the population, the constitution did not reflect this characteristic and, for it, the “divine law” signed by Princess Isabel would not be more than an award of legitimate rights. Moreover, the Catholic holidays were abolished and others were created as a national holiday in honor of Argentina, on December 8th ³. The Constitution, on the other hand, also legitimized some aspirations of society, such as civil marriage. The following constitutions of 1934 and 1937 were marks of the rule of Getulio Vargas. In the constitution of 1934 it’s visible, in particular, women’s voting, recognizing, reflecting and legitimizing other aspirations of society. Also in this constitution, it is noticeable the start of legitimacy (written) of social rights, contained primarily in Article 121 of this constitution. (Villa, 2011, p. 51): “Article 121 – The law will promote the protection of production and establish the working conditions in the city and in the country, with a look after social protection of workers and the country’s economic interests.”

Lei e direito na sociedade brasileira

constituições brasileiras

Inicialmente, acreditamos que é importante delimitar o tema desse trabalho e situar você, leitor, sobre o que esse trabalho se propõe a fazer, para, ao final, julgar-nos se cumprimos ou não tal objetivo. Esse trabalho pretende analisar o papel das constituições brasileiras na sociedade. Como elas se influenciam? Como se consubstancia a lei na sociedade? E qual o papel do direito ali presente na formação da sociedade civil? Ademais, o grupo irá abordar algumas curiosidades, pouco faladas, sobre as constituições brasileiras e seus bastidores de criação.

Antes de escrever sobre a primeira constituição brasileira, é importante descrever historicamente o processo que culminou nesse fato. O Brasil já era, em meados de 1810, economicamente superior à sua metrópole colonial (momento em que ainda era submetido a sua constituição). Logo, tal relação “metrópole-colônia” era insustentável, sobretudo após a vinda da família real ao Brasil. Com a elevação do Brasil a Reino Unido¹ ligado à Portugal, em 1815, o Brasil, simbolicamente, ganhava importância e reconhecimento político, deixando de ser uma colônia portuguesa. O Império Brasileiro começara já após o dia do Fico de D. Pedro I (em 9 de janeiro de 1822, com o famoso “como é para o bem de todos, e felicidade geral da Nação, estou pronto: diga ao povo que fico. Agora só tenho a recomendar-vos união e tranqüilidade”) ². Essa separação seria formalmente realizada nas margens do Rio Ipiranga, no famoso 7 de Setembro de 1822.

Em seguida, 1824, o Brasil teria sua primeira constituição, outorgada após o fechamento da Assembleia Constituinte e a rejeição da primeira proposta constitucional, considerada “bastante liberal para um autocrata como D.Pedro I” (Villa, 2011). Havia algumas peculiaridades a serem aqui ressaltadas, como o sistema eleitoral da época e alguns dos artigos dessa constituição. A constituição já começava com uma afirmação polêmica:

“Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia.”

Os “todos cidadãos” seriam uma imensa minoria na época. Não que o conceito de cidadão nessa constituição limitasse e restringisse a cidadania apenas a alguns indivíduos: o artigo 6 dessa mesma constituição deixava bem claro quem seria os cidadãos brasileiros (nascido, naturalizados, homens ou mulheres, excetuando-se apenas os escravos). Entretanto afirmar uma associação política entre eles é algo leviano e pretensioso. O sistema eleitoral da época corrobora essa afirmação: era indireto, dividido em três esferas, as eleições começariam, nos municípios, com os maiores de 25 anos, não escravos, que tivessem uma ficha criminal limpa e uma renda mínima. O representante eleito participaria, então, da eleição provincial (como era chamado o estado) e nacional. Entre os excluídos aqui do direito ao voto (como expresso ao longo de todo o artigo 92) estão “Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos”, como caracteriza o inciso V.

Esse sistema eleitoral, portanto, era censitário (excludente de acordo com a renda). Logo, a associação política de todos os cidadãos era algo totalmente fantasioso e inexistente. Ao longo do século XIX, entretanto, vários acontecimentos minaram o poder imperial e sua constituição. Abordaremos alguns desses acontecimentos com base no samba-enredo da Imperatriz Leolpoldinense, do carnaval de 1889. Neste, fica claro o entendimento da população a respeito das mudanças que culminaram no fim do Império:

“Liberdade!, Liberdade!
Abre as asas sobre nós
E que a voz da igualdade
Seja sempre a nossa voz(…)
O império decadente, muito rico incoerente
Era fidalguia (..) e da guerra
Da guerra nunca mais
Esqueceremos do patrono, o duque imortal
A imigração floriu, de cultura o Brasil
A música encanta, e o povo canta assim e da princesa
Pra Isabel a heroína, que assinou a lei divina
Negro dançou, comemorou, o fim da sina Na noite quinze e reluzente
Com a bravura, finalmente
O Marechal que proclamou foi presidente” (TRISTEZA, 1889).

O fim da escravidão, quando o “negro dançou”, levou ao fim da sustentação aristocrática do imperador.A “guerra” (do Paraguai) fortaleceu o poder dos militares e seus princípios republicanos e, com todos esses fatos, o Império, insustentável, daria lugar a República e a “liberdade abriria asas sobre nós, com a igualdade sendo a nossa voz”. Porém, não foi bem assim.

A constituição de 1891 trouxe as primeiras marcas visíveis de uma dicotomia entre o costume (da população) e as leis escritas.Já nessa constituição, é visível a separação Igreja-Estado:

“Demonstrando a orientação laica (e com algum viés positivista), a Constituição de 1891 iniciava-se sem fazer referência a Deus, ou como na de 1824, à Santíssima Trintade. Os constituintes optaram pela forma ‘representantes do povo brasileiro.’” (Villa, 2011, p.32)

Apesar dos costumes religiosos da população, a constituição não refletia tal característica e, por ela, a “lei divina” assinada pela Princesa Isabel não seria mais que uma concessão de direitos legítimos. Ademais, os feriados religiosos/católicos foram extintos e outros foram criados, como um feriado nacional em homenagem a Argentina, no dia 8 de dezembro³.

A constituição, por outro lado, também legitimou algumas aspirações da sociedade, como o casamento civil. As constituições seguintes, de 1934 e 1937, foram marcas do Governo de Getúlio Vargas. Na constituição de 1934 cabe destacar, sobretudo, o sufrágio feminino, reconhecendo, refletindo e legitimando outras aspirações da sociedade. Ainda nessa constituição, vale a pena destacar o início da legitimação (escrita) dos direitos sociais trabalhistas, contidos, sobretudo, no artigo 121 dessa constituição. (Villa, 2011, p. 51)
Art 121 – A lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País”.

Já a constituição de 1937 é outorgada após o golpe de Getúlio Vargas, visando a sua permanência no poder. E esse autoritarismo se refletirá nos seus 187 artigos. Vale aqui destacar parte de seu longo preambulo (algo inédito e raro em todas as outras 6 constituições brasileiras) para discussões futuras:

“(…)Sem o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas; Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o País“.

Após o golpe militar que derrubou Vargas do poder, é promulgada no dia 8 de setembro de 1946, durante o governo do General Eurico Gaspar Dutra, a nova constituição brasileira: assumiu um viés consideravelmente avançado para época, conquistando inúmeras melhorias nos quesitos democráticos e nas liberdades individuais (antes suprimidas durante a ditadura de Vargas). A nova carta resgatou liberdades presentes na constituição de 1934, porém perdidas em 1937, além de ter acrescentado e clarificado pontos importantes como a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, a liberdade de consciência, crença e exercício de quaisquer cultos religiosos e a definitiva separação dos três poderes. A Constituição de 1946 ficou vigente até o golpe militar, quando sofreu diversas emendas, descaracterizando a essência da constituição, até ser, enfim, substituída pela Constituição Brasileira de 1967.

Antes da aprovação da Constituição de 1967, os militares governaram durantes um bom período por meio de Atos Institucionais que passaram por cima da maioria dos ideais de liberdades proposto na Constituição de 1946. Até que o quarto Ato Institucional realizou uma convocação extraordinária dos membros do Congresso Nacional para discutir e aprovar uma nova constituição. Apesar da medida aparentar um viés democrático, vale a pena destacar que a Constituição de 1967, mais uma vez na história brasileira, foi outorgada.

Além de ter incorporado os Atos Institucionais à constituição, a nova carta conseguiu enfraquecer consideravelmente os princípios federativos, trouxe responsabilidades diretas para o Executivo em questões de segurança nacional, por exemplo, dando aparato legal para o governo reprimir qualquer tipo de ação que fosse contra a “visão política e social do país”. Apesar de todos esses aspectos, a Constituição foi definida como “moderna, viva e adequada” (COSTA E SILVA, 1967) pelo então presidente General Arthur Costa e Silva.

Com a redemocratização, a constituição atual foi promulgada (em 1988), se caracterizando, sobretudo, pela sua longa extensão, sua tentativa de “garantir direitos” (palavras essas, que juntas, aparecem 64 vezes na constituição), nesse contexto (de pós-ditadura e supressão de direitos políticos e civis). Essa ideia foi claramente expressa por Marco Antonio Villa, ao dizer que “confundiu-se uma Carta constitucional – que é permanente- com um programa político-econômico – que é conjuntural – (…) ”. É clara uma tentativa da constituição em, com a lei (o direito legislado), estimular, incentivar, fomentar e criar características na sociedade civil, como a valorização da cultura, estabilidade político-econômica e a tolerância religiosa e política, por exemplo.

Com um detalhe mais clarificado de alguns aspectos constitucionais, torna-se fácil um debate acerca das leis e seu papel na construção ou, porque não dizer, manutenção de uma sociedade civil. Durante a constituição de 1824, e seu requisito censitário para o voto, fica claro um exemplo de lei que visava a manutenção de uma sociedade tradicional e oligárquica: aos mais ricos eram garantidos mais direitos (no caso, políticos). Reproduziam-se costumes da época na elaboração da lei escrita, fato este, que, segundo o autor Pádua Fernandes (2011), pode inviabilizar a existência do direito: “uma perfeita concordância entre direito e sociedade significaria a desnecessidade do direito” (FERNANDES, 2011).

É necessário, portanto, uma aproximação das leis às condições sociais existentes: o direito não deve ser instrumento para a manutenção poder político de uma classe. Um exemplo de tal fato é a autorização do casamento civil (fora da Igreja, num contexto de secularização do Estado na Constituição de 1891, como foi dito acima), unindo uma lei às aspirações populares (separando a lei escrita/o direito legislado do poderio da Igreja. Um outro exemplo que corrobora e complementa o anterior foi o voto feminino (previsto na constituição de 1934), afastando os costumes paternalistas de uma sociedade do Direito. A ineficácia da norma jurídica, com isso, surge quando há o idealismo de que este pode funcionar de forma independente em relação aos fatores culturais e aspirações da sociedade, fato que a história demonstra como algo incoerente e que não se procede.

A sociedade e a norma jurídica se influenciam, bidirecionalmente. A sociedade inspira criações de novas leis (ou até golpes, como visto no preambulo da constituição de Vargas), como o fim da escravidão, por exemplo, mas as leis também inspiram a criação de uma sociedade com novas características (mais plural, tolerante e igualitária, por exemplo). A norma jurídica pode ser causa ou efeito na sociedade. A sociedade pode ser causa ou efeito na norma jurídica.


Notas

¹ Na verdade, o Brasil se tornara um Reino Unido a Portugal e Algarves, a partir da promulgação da Lei de 16 de dezembro de 1815, assinada por D. João VI.

² Retirado do site da Câmara dos deputados<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm>

³Decreto 42B, disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-42-b-6-dezembro-1889-501271-publicacaooriginal-1-pe.html. Era uma espécie de homenagem honrosa aos argentinos, já que os militares tinham grande apreço pelo vizinho.


Referências:

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BALEEIRO, Aliomar; CAVALCANTI, Themístocles Brandão; BRITO, Luiz Navarro de. Constituições Brasileiras : 1891. Brasília : Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.

BALEEIRO, Aliomar; SOBRINHO,Barbosa Lima. Constituições Brasileiras 1946. Brasília: Senado Federal e Ministério a Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.

BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.

TRISTESA, Niltinho. “Imperatriz Leolpoldinense – Samba-Enredo 1889.” Vagalume. N.p., 25 May 2015. Web. 26 Apr. 2015.

VILLA, Marco Antonio. A história das constituições brasileiras. São Paulo: Leya, 2011.

BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. 15. ed. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2000. 402 p. Com as Emendas Constitucionais de N. 1 a 30 e Emendas de Revis˜ao de N. 1 a 6.

ARRUDA, José Jobson de A. PILETTI, Nelson. Toda a História. 12. ed. São Paulo: Ática, 2005, p. 276.

POLETTI, Ronaldo. Constituições Brasileiras: 1934. Brasília:Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros. 1998, p. 311. UNIOR, Gabriel Dezen. Direito Constitucional – Curso completo. 19ª. ed. Brasília: Editora Vestcon. 2002. p. 188.

Constitutional Gravitation: The Orbits of The Juridical Systems

Gravitação

Before the theories of gravitation were formulated in the way we know today, there were already observations and ideas about the dynamics of the heavenly bodies. It’s already known that the weight of a body in vacuo influences the others around it. On the legal framework, the attraction force is also a source of research: a strong and dense law has enough attraction to generate orbits to the normative systems around it, in a major or minor scale. However, the point, in the legal scope, is not the force or the weight, but who should orbit around what.

When dealing with heavenly bodies wandering in space, we can remember of the societies and communities that compose the humanity. Every set of rules should be attractive enough to make the individuals orbitate around it. However, as conflicts between these systems are common, it’s necessary to determinate new orbit centers. Bringing this theory to the globalization era, where is possible to cross the world in a phew hours, or obtain any kind of information instantly, the conflicts became even more frequent.

Even inside of a politically delimitated territory, no matter how small, there is cultural plurality. Therefore, is inconceivable the diversity that can be found in a hole continent.

Taking the Latin America in specific, it’s possible to observe a hole network of different cultures and people. The formation of the continent was largely after the colonization period, when a lot of new cultural habits were introduced in the native perspective. The continent was dimiated by the Treaty of Tordesillas, and this did not influenced only the language spoken in the two parts, but also generated completely original nations and stories.

Currently, we live on the globalization context, that dissolves the physical borders through the tecnology, bringing up the exchange of not only capital and investments, but also cultures and traditions. But this generates an issue: a country that has enough tecnology and resources to spread it’s culture will overlap the others. It was always like that, even in the ancient times, but today the global standardization became a real threat. And what’s the problem?

The immediate issue is the identity losses: people situated in different cultures suddenly want the same things, things that are dissoant from their reality. It’s not wrong to adopt a lifestyle that is different, but only when it’s spontaneous, and not imposed. When there is imposition, the human being gives up it’s major gift, that is to observe the world by it’s own perceptions and extract it’s own conclusions. Therefore, there will be an impoverishment of the manking as a rational being.

This impoverishment ends up outsourcing the human wills and establishing a point of convergence, a new center orbit center, focusing on the ones who overlaped the others. When there is a total centralization, it becomes impossible to comprehend a nation by it’s singularities, but only by it’s proximity to the orbit center. The next step is the individual concept, the indiosyncrasies will be regulated by this central force. This is dangerous, because the diversity, in all it’s aspects, is what brought the human race here.

In this matter, Constitutional Right seems to have contrary effect of diversity, which is to standardize. It is not like that, because it is necessary to understand the function of a Constitution: give political unity and legal order to the state, once it and its power cannot be presupposed (or preexisting), being able to exist only when it reduces in a political unity the multiplicity of interests under its power. This unity of multiplicities is a motion, which will never be concluded, once it is constant search object: stems from a historical factual process ignorant to the static and abstract legal entity. This way, unity should be understood as enabled acting with functional disposition, which gives conditions of accepting e fulfilling binding decisions, creating the “state” (COELHO, 1998).

Unity does not mean necessarily a general harmony and fully elimination of differences, without which it would be impossible, once it is the conflict that mitigates rigidity and allows historical change, being suitable to contexts. At the same time, conflict should not be and object itself, since it would cause extinction of political unity (COELHO, 1998).

In addition, why is it necessary both conflict and political unity? We cannot ignore the fact that democratic contemporary state is not anymore the sole leader of policy area, since it was reduced to a part of modern society, whose economic and social conflicts are part of formation of political unity and state’s will, behooving its pacification to confront dynamic scenarios (COELHO, 1998).

The immediate function, shortly, would be give power and unity to resolve present matters. Under the Latin America, therefor, an Integrator Constitution for all countries would have the goal of protecting them from other economic blocks, not only from a financial point of view, but also from a cultural aspect to be preserved as well.

Since the 19th century there were defenders of a Latin-American integration between newly independent nations. In defense of “Pan-Americanism”, there was Simón Bolívar (1783-1830), who assembled some Latin-American countries (Mexico, Guatemala, Peru and former Gran Colombia) in the Congress of Panama (1826), owing the elimination of trade barriers in Latin America and, through this, enable mutual economic development for its nations. The initiative, however, failed because it compromised the interests of local elites, which profited from customs taxes (NOGUEIRA, 2010)

There is a similar initiative of Latin America’s integration in Brazilian Constitution of 1988: “The Federative Republic of Brazil shall seek the economic integration, political, social and cultural development of the people of Latin America, viewing the formation of a Latin American community of nations”. Thereby, there were different attempts of integration, but with no success due to political and economic instability of each area, as well to pressures of external economic blocks. However, there are many initiatives for unity, opposing to the increasing overlapping. It is noticeable the rising loss of cultural identity and the imposition of customs from other countries, putting our diversity in danger.

Lastly, we conclude that promoting a referendum and from it create an Integrating Constitution to unite Latin America would not have just the goal of standardizing and having economic benefits. It should be noted that integration is the main goal, not destroy local rules and impose rules considered best. The main target is to clarify the gravitational axis that we belong. Maintain the difference is to ensure liberty while rational beings, in other words, ensure plurality and rational thinking, not making people mere consumers of canned food.

References:

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VICENTINO, Cláudio. História para esnino médio: história geral e do Brasil: volume único/Cláudio Vicentino, Gianpaolo Dorigo. São Paulo: Scipione, 2001.

RAMALHO JÚNIOR, Francisco. Os fundamentos da física/Francisco Ramalho Junior, Nicolau Gilberto Ferraro, Paulo Antônio de Toledo Soares. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Moderna, 2003.

CANOTILHO, J. J. Gomes (José Joaquim). Direito Constitucional e teoria da constituição/ J. J. Gomes Canotilho. Coimbra: Almedina, 1998.

COELHO, Inocêncio Mártires. Konrad Hesse/Peter Häberle: um retorno aos fatores reais de poder. In: Revista de Informação Legislativa. Ano 35, n° 138 – Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998.

Constitution of the Federative Republic of Brazil from October 5, 1988, article 4, Sole Paragraph.

NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes / CAPELLARI, Marcos Alexandre. História: Ser Protagonista. 1st Edition, São Paulo: Edições SM Ltda. 2010.

GRAVITAÇÃO CONSTITUCIONAL: AS ÓRBITAS DOS SISTEMAS JURÍDICOS

Gravitação

Antes de formuladas as teorias sobre a gravitação dos corpos celestes na forma conhecida hoje, já havia observações e ponderações sobre a dinâmica entre eles. Não é novidade que a massa de um corpo no vácuo tem influência sobre os que o cercam. No âmbito jurídico, metaforizando, a força de atração também é tema de estudo: uma lei forte e densamente carregada tem atração o suficiente para gerar órbita aos demais sistemas normativos ao seu redor, em maior ou menor grau de liberdade. A questão a ser levantada no âmbito jurídico, entretanto, não é puramente a quantidade de massa e a força, mas quem deve girar em torno de quê.

Ao tratar de corpos celestes vagueando no espaço, deve-se rememorar as sociedades e agrupamentos que compõem a humanidade como um todo. Nesse aspecto, cada conjunto de regras teria atração suficiente para fazer orbitar os indivíduos que a ele margeiam. Todavia, ao passo que há frequentes choques entre esses sistemas, surge a necessidade de decidir qual será o novo ponto de órbita. E trazendo para a realidade, a Era Tecnocientífica, em que é possível atravessar o mundo em poucas horas ou obter informações das mais variadas de forma instantânea, os encontros e choques se tornaram ainda mais frequentes.

Mesmo dentro de um território politicamente delimitado, por menor que seja, há pluralidade cultural. Sendo assim, é inimaginável a diversidade que se pode encontrar num continente inteiro.

Recortando para o caso específico da América Latina, é possível observar uma gama de culturas e povos significativa. A formação populacional do continente sul-americano se deu, em grade parte, após o período de colonização europeia, momento em que foram inseridas, no contexto nativo, diversas novas percepções culturais. O continente foi dividido ao meio através do Tratado de Tordesilhas, e isso não surtiu efeito apenas na língua predominante entre os lados opostos dessa linha, mas fez brotar nações e histórias absolutamente originais.

Contemporaneamente vivemos sob o fenômeno da globalização, que é justamente a dissolução das fronteiras físicas com o uso da tecnologia, trazendo o intercâmbio não apenas de capitais e investimentos financeiros, mas de culturas como um todo. Com isso surge um problema: um país que detenha tecnologia e poder econômico o suficiente para difundir sua cultura acaba por se sobrepor aos demais. Sempre foi assim, mesmo nas eras antigas, mas hoje há uma tentativa de padronização global, como uma ameaça concreta. E qual seria o problema?

O problema prático e imediato seria a perda de identidade: ao mesmo tempo, pessoas de realidades diferentes passam a desejar estilos de vidas destoantes da sua realidade. Não que adotar um estilo por interesse próprio seja algo negativo, mas desde que tenha partido de uma percepção de mundo e não uma imposição. Quando há essa imposição perdemos nosso maior dom, que é observar o mundo a partir de nossos sentidos e daí extrair nossas conclusões. Haverá, por consequência, um empobrecimento enquanto ser pensante.

Esse empobrecimento tem por função terceirizar as vontades e a partir disso estabelecer um ponto de convergência, ou órbita, em quem teve sucesso na sobreposição. A partir do momento em que houver essa centralização cultural total, não se compreenderá mais uma nação pelas singularidades, mas pela sua maior proximidade ou distância do centro. O passo seguinte é em relação aos próprios indivíduos, ou seja, as idiossincrasias passarão também pela regulamentação dessa força central. Isso é perigoso: a diversidade, nos seus inúmeros aspectos, nos trouxe até os tempos atuais, não apenas tratando do tema seleção natural, mas das reflexões de mundo que cada sujeito tem.

Nesse intuito o Direito Constitucional parece ter efeito contrário ao da diversidade, que é o de padronizar. Não é bem assim, pois é preciso entender a função de uma Constituição: conferir unidade política e ordem jurídica a um Estado, posto que este e o seu poder não podem ser dados por pressupostos (ou preexistentes), conseguindo adquirir realidade apenas quando reduz numa unidade política a multiplicidade de interesses sob seu poder, e esta unidade de multiplicidades é um movimento que jamais se conclui por consistir objeto de busca constante:  decorre de um processo histórico concreto estranho à figura da pessoa jurídica estática e abstrata. Dessa forma a unidade que deve ser entendida é a de atuação possibilitada com caráter funcional que dê condições para adotar e fazer cumprir decisões vinculantes e assim existir “Estado” (COELHO, 1998).

Uno não significa necessariamente uma harmonia geral e eliminação total das diferenças, sem as quais seria impensável unidade, visto que é o conflito que mitiga a rigidez e possibilita a mudança histórica, a adequação aos contextos. Ao mesmo tempo o conflito não deve ser uma finalidade em si, posto que apenas ele implicaria extinção da unidade política (COELHO, 1998).

E porque é necessário tanto o conflito como a unidade política? Não se pode ignorar que na realidade o Estado democrático contemporâneo não é mais o senhor exclusivo do domínio político, pois foi reduzido a uma parte da moderna sociedade, cujos conflitos econômicos e sociais fazem parte da formação da unidade política e vontade do Estado, e a este compete pacifica-los para fazer frente aos dinâmicos cenários que se apresentam (COELHO, 1998).

A função imediata, sintetizando, seria conferir força e unidade para resolver as questões presentes. No âmbito da América Latina, então, uma Constituição Integradora de todos os países teria a finalidade de não permitir o engolimento pelos demais blocos econômicos, e não apenas do ponto de vista financeiro, mas levando também em conta o aspecto cultural a ser preservado.

Já no Século XIX havia defensores de uma integração latino-americana entre as recém-independentes nações. Na luta pelo “pan-americanismo”, destacou-se Simón Bolívar (1783-1830), que reuniu alguns países latino-americanos (México, Guatemala, Peru e a antiga Grã-Colômbia) no Congresso do Panamá (1826), tendo em vista eliminar barreiras alfandegárias na América Latina  e, através disso, promover mútuo desenvolvimento econômico de seus países. O movimento, contudo, acabou fracassando por comprometer os interesses das elites locais, que lucravam com os impostos alfandegários (NOGUEIRA, 2010).

Há um igual ideal de integração da America Latina na Constituição Brasileira de 1988: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Com base nisso diversas tentativas de integração foram tomadas a cabo, no entanto sem sucesso devido ao contexto de instabilidade política e econômica da região, bem como as pressões de blocos externos. No entanto, há constantes movimentos no sentido de união, para fazer frente à sobreposição cada vez mais constante. É perceptível a crescente perda de identidade cultural e imposição de costumes de outros países, colocando em risco a nossa diversidade.

Por todo o exposto, chamar a plebiscito e a partir dele moldar uma Constituição Integradora para abraçar a América Latina não deve ter unicamente por escopo padronizar e com isso ganhar eficiência econômica. Deve-se ressaltar que o papel é de integração, e não de desconstruir os regramentos jurídicos dos países envolvidos e impor um tido como melhor. O objetivo principal é deixar claro a que eixo gravitacional pertencemos.  Preservar a diferença é garantir liberdade enquanto ser sensorial e pensante, ou seja, garantir que a pluralidade não seja engolida e a realidade não tenha efeito sobre o intelecto, resumindo os indivíduos a meros consumidores de enlatados.

Referências

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VICENTINO, Cláudio. História para esnino médio: história geral e do Brasil: volume único/Cláudio Vicentino, Gianpaolo Dorigo. São Paulo: Scipione, 2001.

RAMALHO JÚNIOR, Francisco. Os fundamentos da física/Francisco Ramalho Junior, Nicolau Gilberto Ferraro, Paulo Antônio de Toledo Soares. 8. ed. rev. e ampl. São Paulo: Moderna, 2003.

CANOTILHO, J. J. Gomes (José Joaquim). Direito Constitucional e teoria da constituição/ J. J. Gomes Canotilho. Coimbra: Almedina, 1998.

COELHO, Inocêncio Mártires. Konrad Hesse/Peter Häberle: um retorno aos fatores reais de poder. In: Revista de Informação Legislativa. Ano 35, n° 138 – Brasília: Senado Federal, abr./jun. de 1998.

Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, art 4.º, Parágrafo Único.

NOGUEIRA, Fausto Henrique Gomes / CAPELLARI, Marcos Alexandre. História: Ser Protagonista. 1ª Edição, São Paulo: Edições SM Ltda. 2010.

Of darkness (?) into Light – The influence of medieval thought in the contemporary order

Castelo

The decline of Western Roman Empire, after barbarian occupation in 476 A.D. put western society in a deep plunge into the “Dark Ages”: the beginning of Middle Ages. This time period is known for representing a delay in culture and science in Europe, because of the submission of Catholic Church. However, much of medieval thought is present in our culture nowadays, and can be noticed in many aspects, like family’s moral, education system and part of the philosophic thought.

Rome, capital of the western part, held commercial routes for all over Europe, and between these routes founded cities and provided them economically. With the decline of the western part of the Empire, urban population migrated to the countryside, settling in feuds, which had an unique structure, compared to the ancient cities of the Empire. In feuds, the seigneur gave protection to the servants (against intrusion, robbery, disorder), and they paid with their work (VICENTINO, 2001, p. 104).

The end of the Empire did not mean the end of monarchs, just a change in their way of rule and social position. Thus, monarch’s figure was completely detached from politics and connected with sacred, acting by bringing harmony, integrating natural to supernatural. In practice, the king was a seigneur who maintained relations of suzerainty and vassalage and who held a symbolic function. Besides, the “legal disunity” between feuds decreased the power of action of these kings.

In the first centuries of Middle Ages the insularity of feuds prevailed, which started to the end from 11th century, with military’s conquests of the Latin west. At the same time, the Hungarian’s invasions ceased with the resulting spatial homogeneity and the contact with ancient knowledge is reestablished – hitherto held by Arabs. With this, there were founded the translator’s schools, the beginning of the first universities (LOPES, 2006, p. 28).Universidades da idade média

Universities started from the need to rationalize concerns previously explained only by the Church, however not going against this logic – Church’s interests still manipulated them. In this sense the Middle Ages create a philosophical point of view: the Platonic thesis of St. Augustine (354–430 A.D.) stood out at the begging, defending the existence of a perfect world, ideal and parallel to the physical world (metaphysical), predominantly from the 5th century until the end of 11th; and sometime later there is St. Thomas Aquinas (1225-1274), defender of Aristotle’s ideas in which someone, initial, perfect, universal and timeless was the greatest force in the universe, predominating from 12th century until the middle of 15th. Saint Augustine, writer of the book “City of God” (De Civita Dei, published in 426 A.D.), defended the existence of two distinct worlds in pagan theories: “there are very many and great nations all over the earth, whose rites and customs, speech, arms, and dress, are distinguished by marked differences, yet there are no more than two kinds of human society, which we may justly call two cities, according to the language of our Scriptures. The one consists of those who wish to live after the flesh, the other of those who wish to live after the spirit; and when they severally achieve what they wish, they live in peace, each after their kind.” (La Ciudad de Dios, XIV, 1).”

St. Thomas Aquinas, on the other hand, defended the existence of three classes of law: the first would be eternal and handled on the existing order of the universe, being a combination of all understandable sciences; the second class would be the natural laws, divine revelations for men by granting a small part of His knowledge, and the last would be related to positive laws, created by men and, thereafter, unfair and imperfect – created by equally imperfect and unfair beings.

Thereby, there is a stronger theoretical basis of the Canon Law. At beginning this branch worried only with religious aspects and ruling life in the ecclesiastical community, aiming society sometimes, however. Lately, Church assumes ordinary’s life affairs e judge them by the Ecclesiastical Courts, reaching its height in the holy inquisition’s practices.

In the transition for Modern Age, it will be the thought of William of Ockham (1285-1347), from nominalist school, which will stand out against St. Thomas Aquinas: he linked divine will and reason to the natural right – the law is nothing but an order of the reason, created by who cares of community and promulgated it, Ockham unliked faith and reason, secularizing the natural law (ALVES, 2009, p.99).

William of Ockham is also known for elaborating the logical principle which bears the name of Ockham’s Razor. This principle states that every phenomenon must hold just the necessary premises for its explanation and discard the others. It is often designated by the Latin expression: Parsimoniae (Law of Parsimony):entia non sunt multiplicanda praeter necessitatem” (entities should not be multiplied beyond necessity). It is recommended, therefore, that the explanatory theory explain the fewest number of assumptions and assumed entities.

At the beginning a reductionist principle of nominalist philosophy, is now seen as one of the heuristics maximum (general rule) which advises savings, thrift and simplicity, especially in scientific theories. By this it is noticeable a forgetfulness of divine power in theory. However, the medieval naturalist thought in theory played a crucial role as historical precedent of human and fundamental rights.

St. Thomas Aquinas, by treating the conception of equality between mankind (before God), was clear about the existence of two distinct orders (the natural and positive law), besides, believed in human dignity as a crucial virtue (which would lately influence Renaissance thoughts, like the model of human personality as intrinsic virtue). On the other hand, with the nominalism  of Ockham and the study of the human individualism origin, there is the development of the theory of subjective rights, encouraging future debates about the existence of fundamental and universal human rights (ALVES, 2009, p.101).

Therefore, it is undeniable the influence of Middle Ages in modern and contemporary conceptions of science, looking for reflections about fundamental and universal human rights much in vogue in the international legal scene.

References

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ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Artigo publicado na Revista CEPPG –número 20 – 1/2009 – ISSN 1517 -8471 – Páginas 89 À 102 . Autor: . Rodrigo Vitorino Souza Alves. 2009.

VILLEY, Michel . Filosofia do Direito: Definições e Fins do Direito: os Meios do Direito; tradução de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2ªed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Das trevas (?) na Luz – A influência do pensamento medieval na ordem contemporânea

Castelo

A queda do Império Romano do Ocidente, após a ocupação dos bárbaros no ano de 476 d.C. leva a sociedade ocidental a um profundo mergulho na “Era das Trevas”: inicia-se a Idade Média.  Esse período é conhecido por ter representado um atraso da cultura e ciência europeia, pela submissão da sociedade à Igreja Católica. Porém, muito do pensamento medieval permanece arraigado em nossa cultura até os dias atuais, e pode ser percebido em diversos setores, como na família, no sistema de ensino, e em boa parte do pensamento filosófico, teológico e social, que é bastante influenciado por pensadores da época.

Roma, capital da parte ocidental, detinha rotas comerciais por toda a Europa, e por entre essas rotas fundava cidades e as oxigenava economicamente. Com o declínio da parte ocidental do império, as populações urbanas migraram para a zona rural, estabelecendo-se em feudos, os quais possuíam uma estrutura singular, em comparação com as cidades que se fragmentaram para formá-los. Neles o senhor feudal fornecia proteção e segurança aos servos (contra invasões, pilhagens, desordem), e estes pagavam com o seu trabalho (VICENTINO, 2001, p. 104).

O fim do Império não significou o fim dos monarcas, apenas uma mudança na sua forma de atuação e na sua função social. Assim, a figura do monarca era totalmente desvinculada da política e ligada com algo sagrado, desempenhando um papel harmonizador, integrando o homem com o sobrenatural. Na prática, o rei era apenas um senhor feudal que mantinha relações de suserania e vassalagem e que detinha uma função simbólica. Ademais, a falta de uma “união jurídica” entre os feudos minimizava o poder de ação desses reis.

Nos primeiros séculos dessa Era predominou a insularidade dos feudos, o que foi abalado a partir do Século XI, após conquistas militares do ocidente latino. Ao mesmo tempo cessaram as invasões dos povos do Norte húngaros com a consequente homogeneização territorial e são reestabelecidos os contatos com os conhecimentos do mundo antigo – até então em poder dos povos árabes. Com isso foram fundadas as escolas dos tradutores, dando início às primeiras universidades (LOPES, 2006, p. 28).

Universidades da idade média

As universidades surgem da necessidade de racionalizar as inquietudes até então embasadas apenas religiosamente, no entanto não fugindo muito dessa lógica – a igreja ainda manipulava-a de acordo com seu interesse. E nesse sentido a Era Medieval ganha uma divisão filosófica: destacam-se no primeiro período as teses neoplatônicas de Santo Agostinho (354–430 d.C.), que pregavam a existência de um mundo perfeito, ideal e paralelo ao mundo físico (metafísico), predominando do Século V até o final do XI ; e no período seguinte ascende São Tomás de Aquino (1225-1274), defensor das ideias de Aristóteles no qual o um ser uno, inicial, perfeito, universal e atemporal era a força maior do universo, predominando do Século XII até o metade do XV. O primeiro teórico, Santo Agostinho (354–430 d.c.), escreveu o livro “A Cidade de Deus” (De Civita Dei, publicado em 426 d.C.) na defesa da existência de dois mundos distintos ante as teorias pagãs:

“[…] temos tantas e poderosas nações espalhadas por todo o globo terrestre, com seus diversos ritos que se distinguem pela múltipla variedade de línguas. Com isso, dizemos que não existem mais que duas classes de sociedades humanas no mundo e que podemos chamar justamente, segundo nossas Escrituras, de duas cidades. Uma de homens que desejam viver segundo a carne e outra de homens que pretendem viver segundo o espírito (La Ciudad de Dios, XIV, 1). Neste mundo de peregrinação, recomendamos, sobretudo, a cidade de Deus, a humildade e que se proclame de um modo especial seu rei, Cristo. As Sagradas Letras nos ensinam que o vício da soberba, contrário a humildade, domina, principalmente, em seu adversário, o diabo. Sem dúvida, esta é a grande diferença entre as duas cidades de que estamos falando: uma, a sociedade dos homens que vivem a religião; a outra, sociedade dos ímpios. Cada uma com seus próprios anjos, prevalecendo o amor de Deus ou o amor a si mesmo […] (La Ciudad de Dios, XIV, 13).”

São Tomás de Aquino (1225-1274), por sua vez, defendia a existência de três classes de leis: a primeira delas seria a eterna e trataria da ordem existente no universo sendo uma composição de todas as ciências compreendidas pelo ser uno; a segunda classe referiria-se a leis naturais, que são revelações divinas nas quais Deus concede aos homens um pouco da sua inteligência; e a última abraçaria as leis positivas, formuladas pelos homens e por isso sempre injustas e imperfeitas – criadas por seres igualmente imperfeitos e injustos.

Há, dessa forma, um maior embasamento teórico do Direito Canônico. Inicialmente esse ramo se preocupava apenas com os aspectos religiosos e regrar a vida na comunidade eclesiástica, porém, visando às vezes a sociedade; posteriormente a Igreja assume aspectos da vida comum e julga-os, na figura dos Tribunais Eclesiásticos, tendo no ápice desse sistema as abomináveis inquisições praticadas pela igreja.

Já na transição para Idade Moderna, será o pensamento de Guilherme de Ockham (1285-1347), da escola nominalista, que terá preponderância frente a São Thomas de Aquino (1225-1274): este trazia a vontade (divina) e a razão vinculadas ao seu direito natural – a lei nada mais é que uma ordem da razão, feita por quem cuida da comunidade e a promulgou; Ockham desvincula a ligação entre fé e razão, assumindo uma posição de secularização do direito natural (ALVES, 2009, p.99).

Guilherme de Ockham (1285-1347) é também conhecido por ser formulador do princípio lógico que leva o nome de Navalha de Ockham. Esse princípio afirma que qualquer fenômeno deve supor apenas as premissas estritamente necessárias à sua explicação e eliminar todas as que não causariam qualquer diferença aparente nas predições da hipótese ou teoria. É frequentemente designado pela expressão latina Lex Parsimoniae (Lei da Parcimônia): “entia non sunt multiplicanda praeter necessitatem” (as entidades não devem ser multiplicadas além da necessidade). Recomenda assim que se escolha a teoria explicativa que implique o menor número de premissas assumidas e o menor número de entidades.

Originalmente um princípio da filosofia reducionista do nominalismo, é hoje tido como uma das máximas heurísticas (regra geral) que aconselham economia, parcimônia e simplicidade, especialmente nas teorias científicas. E a partir disso se percebe um esvaziamento do poder divino no plano teórico. Não obstante, o pensamento jusnaturalista medieval teorizado, sobretudo, por eles, desempenhou papel crucial como precedente histórico dos direitos humanos e fundamentais.

São Thomas de Aquino (1225-1274) ao tratar da concepção de igualdade entre os homens (perante a Deus), deixava claro a existência de duas ordens distintas (o direito natural e positivo), além disso, creditava na dignidade humana como valor fundamental (o que influenciaria pensamentos renascentistas posteriores, como o paradigma da personalidade humana como valor intrínseco). Já com o nominalismo de Ockham e o estudo da origem do individualismo humano, tem-se o desenvolvimento da teorização do direito subjetivo, fato que instigaria no futuro o debate acerca da existência de direitos fundamentais e humanos universais. (ALVES, 2009, p.101)

Portanto, é inegável a influência da Era Medieval nas concepções modernas e contemporâneas dessa ciência, tomando por base as reflexões sobre direitos fundamentais e humanos universais tanto em voga desde então em todo o cenário jurídico internacional.

Referências Bibliográficas

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VILLEY, Michel . Filosofia do Direito: Definições e Fins do Direito: os Meios do Direito; tradução de Márcia Valéria Martinez de Aguiar. 2ªed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

Submission or Compliance?

Laios

The human being tends to credit it’s existence to something magnificently magic, and because of that, it considers itself a species above all others. The anthropocentrism places mankind on top of the pyramid (that was created by themselves). Therefore, there are some nonconformity conciliating decisions that are results of rationality and those that emerge from gnosiological analysis. The pursuit of transcendence is an attempt to validate the given reality.

This transcendentality is the base of the Natural Law thought. It believes that the law must have validity as an immutable and timeless order, without this, it would be unfair, irrespective of the autority. A set of standards can only be validated as legal rulings if it agrees with the joint of society values, that are based on the transcendental thought.

Hans Kelsen (1881-1973), however, criticizes the jusnaturalist thought, based on the authority danger it brings to the State norms. He considers that the legal rulings would be vinculated to the moral values, and could only be laws if they were morally acceptable. As a result, there would be insubordination, and the denial of the Law as a science.

Kelsen represents the Positive Law thought, the rules according to the reality of the society in it’s time. In this thought, the law derives from a will, democratic or not, of those who can dictate the rules. The law is in line with the reality of the society

The Antigone from Sophocles shows this conflict in it’s essence: on one hand we have Antigone, who goes against the law in the name of something bigger (her moral values), on the other we have her uncle Creon, who reigned over Thebes.

Before the analysis of the Antigone, it’s necessary to explain the role of the tragedies in the greek society: they were events on the polis (which was, for the greek people, more than just a socially organized place. It was a place of ideas and practices exchanges), born and raised for it. Played outdoors, on the acropolis, they were made to teach young people civical lessons, as elements of a moral formation.

The Antigone is based on Jocasta and Laius’s (former King and Queen of Thebes) fate. The Oracle of Delphi stated that their son would kill his father and marry his mother, after the king Pelops cursed Laius, saying that his lineage would be extinct (Laius kidnapped and raped Pelops’s son: Chrysippus).

Afraid of the prophecy, Jocasta and Laius end up letting their newborn baby to die on a mountainside. But, the baby was found by shepherds and taken to Corinth, to be raised by King Polybus and Queen Merope. Already with the name of Oedipus, the kid consults the oracle, and runs away from Corinth, afraid of attempting against Polybus life. Heading to Thebes, he ends up killing Laius in the way, without knowing his identity. When he arrives at Thebes, he finds the city at the mercy of the Sphinx. He answers correctly the riddle of the monster, defeating it and winning the throne of Thebes, and, therefore, marrying the queen Jocasta (his mother).

Oedipus and Jocasta end up having 2 sons (Eteocle and Polynices) and 2 daughters (Antigone and Ismene). But, when he discovers his kinship with Jocasta, he runs away from Thebes, leaving the throne for his two sons, that agree to take turns. But, desobeying the agreement, Eteocle denies the throne to Polynices, who gathers forces to war against his brother, in the name of the throne of Thebes. They end up killing each other, and the throne goes to Creon (Jocasta’s brother).

The Antigone’s dilemma begins when Creon decides that Polynices, the traitor brother, body won’t be buried. However, Antigone questions Creon’s edit, accusing him of being in conflict with the lessons of the gods. For Antigone, Creon, despite his authority, cannot inflict such punishment to her brother. So, she follows her principles, which she considers more important than Creon’s edit, and buries her brother.

When that happens, Creon has no choice but to execute his niece, in order to show the strength of his power. He considered Polynices act as treason and sacrilege, things that were unforgivable.

As the tragedy unfolds, others rebel, like Haemon (Creon’s son), and claim for more connection with the transcendental laws, because without it, the order would be injured, and there would be divine punishment.

In the end, Creon decides do reconsider his edit. But, it was too late: Antigone and Haemon suicide, and when found that her son was dead, Creon’s wife, Eurydice, also suicides. After that, Creon admits that his actions caused several disgraces, and regret disobeying the transcendental laws, the god’s will.

It’s tempting to classify Creon as a cruel legal positivist . It’s noticeable, however, that he and Antigone had the same culture e religious principles. He didn’t think that his decree was against gods’ will, he was punishing a traitor. The beginning of the conflict was the difference of interpretation of the law between Creon and Antigone. This type of conflict is impossible to solve when it’s analyzed apart from the faith in which it operates. The outcome of the story, as several tragedies, shows the author judged Antigone’s behavior as correct and naturalist, as source of transcendental virtues.

There are two moral conflicts before these transcendental rules: one orders the obedience to the law, to the edict, arguing that it’s based on what is right; the other argues against the law under the same principle. This happens because law, for ancient Greeks, was recent, was still mixed with moral virtues and needs of the polis. The tragedy tries to show the disconnection between human aspirations and its limits, between what is fair for some people and for other.

In a similar contemporary conflict there are several rational arguments defending equal civil marriage, but there are also arguments against it, based on traditions and religious freedom. At this point, we should ask: where do rights come? Do they come from the society itself or from a combination of different laws from different societies? The point is, the law only exists where it’s socially accepted. To claim rights without this is pointless. Is equal civil marriage a right? If it’s recognized by society, it is. Otherwise, this right doesn’t exist. This type of impasse is difficult to solve, because it involves distinct values of the society. The rational speech behind legislation points to the contradiction between opposite values. Therefore, this subject-matter has a hard, but possible solution.

A classic work of French literature, Les Misérables, shows in an explicit way the conflict between imposed and assumption law. At the story, there is the tireless hunt of Jean Valjean, a fugitive criminal, by Javert, a law enforcement officer. However, throughout history, Javert has his life saved numberless times by one who was considered an imminent danger and faces a fateful dilemma. On one side there are the written right assumptions, grounded in the imposed law, which doesn’t questions the prison of Valjean, on the other there are ethical principles, that despite exceeded, can be used at this case. This theory can be summed up by the picture of two concentric circles where the biggest represents the moral and the smallest, the law. Thus, it can be said that law is based in moral, but not everything that is moral is legal. This way, Javert’s moral doesn’t fit the law. Being guided by written law and failing to deal with this dilemma, he chooses suicide.

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Given the above, the conflict between both thesis doesn’t show a winner. In this normative conflict there is only the search for pacification of human concerns in a fair way and politically acceptable. At the same time something is pacified, accepted and considered correct in the present, in a near future it can be considered against bigger laws, timeless and natural which we take into account. The dispute will go on. According to Friedrich Carl von Savigny (1779-1861): “Law has no other task than to serve the ethical determination of human nature”.

References:

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DIAS, Gabriel Nogueira. Positivismo Jurídico e a Teoria Geral do Direito: na obra de Hans Kelsen. Gabriel Nogueira Dias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ALVES, Marcelo. Antígona e o direito. Marcelo Alves. 1st Edition (year 2007). Curitiba: Joruá, 2008.

HUGO, Victor. Les Misérables. São Paulo; Moderna, 2001.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 17. Ed., São Paulo: Saraiva, 2005.

SÓFOCLES. Tragédia Grega Volume I: A Trilogia Tebana. 13rd Ed. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 2008.

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